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Título:
LEI Nº 15.176 24/05/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Insere parágrafo único no art. 3º da Lei nº 14.486, de 19 de julho de 2007. (Desinsetização Periódica em Veículos de Transporte Coletivo).
Publicação:
DOC 25/05/2010 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 631/2007 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Goulart
Legislação explicativa:
Lei nº 14.486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinsetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Desinsetização - Lotação - Ônibus - Empresa - Cadastro - Vigilância Sanitária - Transporte coletivo
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